jus-mcp

# Jus MCP

### O MCP jurídico do Brasil para Claude, Cursor e agentes de IA

Todo o jurídico brasileiro numa conexão só: processos por nome/CPF/CNPJ/número, publicações e intimações do DJEN, jurisprudência, cálculos judiciais, licitações do PNCP e acórdãos do TCU, certidões de regularidade, sanções e compliance, e mais de 150 consultas em fontes e órgãos oficiais. Hospedado pela plataforma, sem login, com as fontes públicas grátis e crédito pré-pago só nas consultas pagas.

- ⚖️ **Um MCP, não trinta** — processos, publicações, jurisprudência, cálculos, licitações, certidões e compliance na MESMA conexão
- 🔎 **Descoberta por nome, CPF, CNPJ ou número** do processo, com raio-X consolidado (`legal_dossie`)
- 📢 **Publicações e intimações do DJEN** por OAB, parte ou processo
- 📜 **Jurisprudência e súmulas** dos tribunais superiores
- 🧮 **16 cálculos judiciais** — atualização monetária, trabalhista, FGTS, pensão, dosimetria, RMI, partilha
- 🏛️ **Licitações (PNCP) e acórdãos do TCU**
- 🧾 **Certidões de regularidade** (CND Federal/PGFN, CNDT, FGTS)
- 🛡️ **Compliance e sanções** — PEP, OFAC/ONU/UE/Reino Unido, CEIS/CNEP, improbidade
- 📥 **Baixa as decisões públicas** do processo (acórdãos e inteiro teor) já convertidas em texto
- 🗂️ **+150 consultas em órgãos oficiais** — tribunais estaduais, cartórios, protestos, MPs
- ⚡ **Sem login, sem credencial** — funciona na primeira pergunta
- 💳 **Fontes públicas grátis**; só as consultas pagas descontam crédito, pelo MESMO preço do MCP avulso
- 💬 **Funciona com qualquer cliente MCP**: Claude Desktop, Cursor, VS Code, Cline, Continue

[English version](README.en.md) · [Documentação completa](docs/) · [Skill pra agentes](skills/)

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## Instalar em 1 clique

### Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em `claude.ai/customize/connectors`. **O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop** (basta estar logado):

[➕ Abrir no Claude e conectar](https://claude.ai/new?modal=add-custom-connector#settings/customize-connectors)

**Manual** (se o deeplink não abrir): [claude.ai/customize/connectors](https://claude.ai/customize/connectors?surface=cowork) → **+** → **Adicionar conector personalizado** → cole **Nome** `Jus MCP` e **URL** `https://api.mcp.ai/jus`.

### Cursor

[➕ Instalar Jus MCP no Cursor](cursor://anysphere.cursor-deeplink/mcp/install?name=jus&config=eyJ1cmwiOiJodHRwczovL2FwaS5tY3AuYWkvanVzIn0=)

### VS Code (Copilot Chat)

[➕ Instalar Jus MCP no VS Code](vscode:mcp/install?name=jus&config=%7B%22type%22%3A%22http%22%2C%22url%22%3A%22https%3A%2F%2Fapi.mcp.ai%2Fjus%22%7D)

### ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte **MCP over HTTP**. A URL do servidor é sempre:

```
https://api.mcp.ai/jus
```

Detalhes por cliente: [INSTALL.md](INSTALL.md).

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## Exemplos de uso

```
Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Atualize R$ 12.500 pelo IPCA de 01/2020 até hoje e calcule os juros
Esse CNPJ tem CNDT negativa e aparece em alguma lista de inidôneos?
```

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## 270 ferramentas disponíveis

| Tool | Descrição |
|---|---|
| `pncp_buscar` | Busca licitações por PALAVRA-CHAVE no objeto (cobertura NACIONAL ampla, índice full-text), em editais, atas ou contratos. |
| `pncp_listar` | Busca PRINCIPAL de licitações abertas por palavra-chave, faixa de VALOR, estado, modalidade e período. |
| `pncp_oportunidades` | Busca de OPORTUNIDADES de licitação (editais/pregões) com filtros ricos por palavra-chave, FAIXA DE VALOR da compra, UFs, modalidades, portais, registro de preço, participação exclusiva ME/EPP e superoportunidades. |
| `pncp_processo` | Detalhe de oportunidade(s) por `id` (de pncp_listar/pncp_oportunidades). |
| `pncp_detalhe` | Detalhe completo de uma licitação/contratação a partir de cnpj+ano+sequencial (a referência devolvida pela pncp_buscar). |
| `pncp_resultado` | Quem GANHOU a licitação: o(s) fornecedor(es) vencedor(es) homologado(s) a partir de cnpj+ano+sequencial (a referência da pncp_buscar). |
| `pncp_arquivos` | Documentos de uma licitação/edital (edital, termo de referência, anexos) com o LINK de download de cada arquivo (em geral PDF). |
| `pncp_texto` | Texto INTEIRO do edital em markdown (com marcadores '## Página N'), pra você RESUMIR ou ler o documento todo. |
| `pncp_contratos` | Lista contratos públicos firmados num período, opcionalmente filtrando por órgão (CNPJ). |
| `pncp_atas` | Lista atas de registro de preços vigentes num período (referência de preços praticados pelo governo), opcionalmente por órgão (CNPJ). |
| `pncp_pca` | Plano anual de contratações (PCA) por ano e classificação superior do catálogo: o que os órgãos planejam contratar no ano. |
| `pncp_historico` | Arquivo histórico de licitações: consulta editais que a plataforma acumulou ao longo do tempo (inclusive os que já encerraram ou saíram do ar), por PALAVRA-CHAVE no objeto, estado (UF), modalidade, situação e período… |
| `pncp_orgaos` | Busca de ÓRGÃOS/entidades compradoras por nome, UF e/ou portal. |
| `tcu_buscar` | Busca textual (por palavra-chave) na jurisprudência do TCU. |
| `tcu_acordaos_recentes` | Lista os acórdãos mais recentes do TCU (dados abertos oficiais), paginado, sem palavra-chave: sumário, relator, colegiado, data da sessão e links. |
| `datajud_get_processo` | Busca um processo pelo número único do CNJ (com ou sem máscara) em um tribunal. |
| `datajud_search` | Busca processos em um tribunal por classe, órgão julgador e/ou assunto (códigos das tabelas do CNJ), paginada e ordenada por data de ajuizamento. |
| `datajud_movimentos` | Retorna apenas a timeline de movimentações (+ metadados) de um processo — ideal pra detectar se houve movimentação nova. |
| `datajud_raw_query` | Avançado: envia um corpo de query Elasticsearch cru pro índice do tribunal (escape hatch). |
| `calculo_atualizar` | Atualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros, multa e honorários. |
| `calculo_indice` | Consulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE). |
| `calculo_salario_minimo` | Salário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA). |
| `calculo_aluguel` | Aluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de mora (1% a.m.) e multa moratória. |
| `calculo_pensao` | Pensão alimentícia em atraso (art. |
| `calculo_trabalhista` | Verbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40%/20% do FGTS, com descontos de… |
| `calculo_fgts` | Correção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros de 3% a.a. |
| `calculo_dosimetria` | Dosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/agravantes (Súmula 231 STJ), pena definitiva por causas de aumento/diminuição (… |
| `calculo_progressao` | Progressão de regime (LEP art. |
| `calculo_partilha` | Partilha de bens no divórcio por regime (Código Civil): apura a massa partilhável (bens − dívidas conforme o regime) e a quota de cada cônjuge, com torna por desequilíbrio. |
| `calculo_tempo_contribuicao` | Tempo de contribuição (CNIS): soma os vínculos contando concomitância uma vez e converte atividade especial em comum (fatores EC 103/2019, só até 13/11/2019). |
| `calculo_rmi` | RMI — Renda Mensal Inicial (pós-reforma EC 103/2019): média dos salários de contribuição × coeficiente (60% + 2% por ano acima de 20H/15M), com piso (salário mínimo) e teto (INSS). |
| `calculo_revisional` | Revisional de contrato bancário: recalcula o financiamento pela taxa média de mercado do BACEN (busca ao vivo por modalidade+mês) e apura o excedente por parcela (Price ou SAC). |
| `calculo_superendividamento` | Superendividamento (Lei 14.181/2021): % da renda comprometida, mínimo existencial (R$600, parametrizável), renda disponível e capacidade de pagamento de um plano de até 5 anos. |
| `calculo_rmc_rcc` | RMC/RCC — reserva de margem consignável de cartão (INSS, códigos 217/268): limites de 5% e restituição corrigida dos descontos. |
| `calculo_restituicao_inss` | Restituição de descontos indevidos no INSS (fraude associativa, códigos 280/304/310/378): soma as parcelas descontadas corrigidas. |
| `djen_search_comunicacoes` | Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. |
| `djen_processos_por_parte` | DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. |
| `djen_get_certidao` | Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca). |
| `processos_buscar_por_nome` | DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem. |
| `processos_buscar_por_documento` | DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g… |
| `processos_obter_pecas` | DOWNLOAD das DECISÕES PÚBLICAS de um processo (acórdãos/inteiro teor): busca as decisões públicas do processo, baixa o PDF e converte em Markdown (o teor da decisão), com link temporário. |
| `processos_get_resultado` | Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). |
| `cnpj_consultar` | Consulta cad